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Novo Código de Ética e Disciplina da OAB já está em vigor

Entrou em vigor neste mês de setembro, o novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. O texto foi elaborado ao longo de três anos com a participação dos integrantes e das entidades representativas da classe, até ser aprovado pelo Conselho Pleno da OAB nacional em outubro de 2015.

Entre as inovações trazidas pelo novo código está a advocacia pro bono, que possibilita a advocacia gratuita aos necessitados economicamente, vedada no código antigo, que vigorou por vinte anos. O novo Código também estabelece maior rigor ético aos dirigentes da OAB.

Outra inovação é a permissão de publicidade dos serviços dos advogados por meios eletrônicos, como redes sociais, "com caráter meramente informativo, e deve primar pela discrição e sobriedade", sem tentativa de captação de clientela.Ainda de acordo com o novo código, passa a ser princípio ético do advogado o estímulo aos meios extrajudiciais de resolução de litígios, como mediação e conciliação, prevenindo a instauração de processos judiciais.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ‘o produto final é um texto que reflete ampla participação da advocacia brasileira. É extremamente importante que todos e todas tenhamos conhecimento do texto para que ajam dentro dos limites éticos e disciplinares que a sociedade espera de nós’.

De acordo com o advogado Alexandre Torres, presidente da subseccional Petrolina da OAB, o código é um instrumento muito importante, pois a ética é fundamental para a valorização da advocacia.

O novo código de ética pode ser conferido através do link: http://www.oab.org.br/arquivos/resolucao-n-022015-ced-2030601765.pdf



Com informações da Ascom OAB
Imagem ilustrativa

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