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VETO DE DILMA ROUSSEF A LEI QUE ANISTIA BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES CAI EM SESSÃO NO CONGRESSO

Sessão do Congresso, terça-feira (24/05), decide, por 286 votos a favor e oito contra, pela derrubada do veto da presidenta afastada Dilma Roussef a lei que anistia bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios em todo território nacional. Com a derrubada, todos os policiais militares que foram demitidos e os que ainda respondem por ter participado do movimento reivindicatório de 2012 não poderão mais ser responsabilizados por buscarem a efetivação de direitos laborais. O deputado estadual soldado Prisco (PPS) acompanhou a votação, em Brasília.

“É a prova de que caminhamos para a conquista de direitos igualitários entre os cidadãos, sejam eles policiais ou qualquer outra classe de trabalhadores. Até mesmo os parlamentares do Partido dos Trabalhadores votaram pela queda do veto da presidenta”, comemorou o parlamentar. O Projeto de Lei 17/2015 concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados do Amazonas, da Bahia, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. Com origem na Câmara dos Deputados, o PL é de autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Cabo Daciolo (RJ), e teve como relator no senado o parlamentar Jader Barbalho (PMDB-PA).

Por meio de duas emendas de Plenário, do deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG), ao PL foi incluído a anistia dos crimes enquadrados segundo a Lei de Segurança Nacional (7.170/83). A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei.

Também acompanharam a aprovação, ao lado do deputado soldado Prisco, o deputado estadual do Amazonas, soldado Platiny, e o presidente da Associação dos Praças do Amazonas, soldado Gerson. O deputado estadual soldado Prisco (PSDB/Ba) agradeceu publicamente aos deputados federais cabo Sabino, Cabo Daciolo e o subtenente Gonzaga, além de toda equipe da Anaspra, que assim como o parlamentar baiano, batalharam pela aprovação.

Ascom Aspra

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