Ministério Público constata diversas irregularidades no serviço de saneamento em municípios do norte da Bahia‏

A precariedade do serviço de saneamento básico nos municípios localizados na Bacia do São Francisco não é nenhuma novidade. O direito básico à saúde não é assegurado à população, uma vez que em boa parte dos municípios se convive com esgotos e resíduos sólidos a céu aberto, distribuição de água de má qualidade, além dos problemas gerados com as inundações nos períodos chuvosos.

Este cenário foi diagnosticado recentemente pelo Ministério Público nos municípios de Sento Sé, Sobradinho, Juazeiro, Curaçá, Uauá, Jaguarari, Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. A partir da 37ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) foi identificado, dentre outros problemas, que a água do São Francisco está imprópria para consumo, com a presença de diversos organismos patogênicos, inclusive coliformes fecais. Este problema se agrava quando se observa como esta água chega às residências das pessoas, já que os sistemas de tratamento não atendem a toda a população.

No caso das áreas abastecidas por carros pipas, fica evidente, de acordo com levantamento da 37ª FPI, que a água distribuída é contaminada. “Observamos que todos os carros pipas estão distribuindo água bruta, uma água que não é submetida a nenhum tipo de tratamento, então aquela água que ele tá distribuindo não é boa pra beber”, afirma Zuri Pessoa, engenheiro sanitarista do Ministério Público da Bahia. Ele esclarece que ao percorrer o município, os órgãos participantes da operação providenciaram análises tanto da água retirada do rio quanto da água levada pelos pipas.
Um exemplo claro desta irregularidade ocorre no município de Casa Nova. Através de observação in locu e por meio de imagem de satélite, foi comprovado pela FPI que neste município a estação de tratamento do esgoto não está sendo bem operada, sendo o material lançado para o lago de Sobradinho em um local bem próximo ao ponto de captação do Saae (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) e dos carros pipas, que levam essa água bruta para as comunidades rurais, principalmente. “Eles [prestadores de serviço] não tem controle da água que estão distribuindo. A população fica sujeita a um risco grande de contrair doenças pelo consumo dessa água”, constata Zuri.

No município de Remanso, há algum tempo as obras de instalação de redes de esgotamento, estações de tratamento, etc, foram iniciadas, depois paralisadas e, de acordo com a Codevasf, não há previsão para a obra ser retomada. Cerca de 7 milhões já foram investidos e a população continua desassistida pelo sistema de saneamento básico.

A situação do lixo também é outro problema nestes municípios. Com exceção de Juazeiro, que hoje possui aterro sanitário, os demais descartam os resíduos sólidos a céu aberto, formando assim os lixões, ainda tem a prática de atear fogo e a presença de catadores/as. Alguns até possuem obras de aterro, porém no momento sem operar. “Em geral é bastante preocupante em relação ao saneamento básico na região”, lamenta Zuri.

Gestão Ambiental

No diagnóstico feito no período de 25 de abril a 06 de maio, foi confirmado que apenas o município de Curaçá possui Plano Municipal de Saneamento Básico. Zuri Pessoa lembra que os municípios brasileiros tinham até o final de 2015 para elaborar os planos, mas que esse prazo foi prorrogado para 2017.

Outro dado levantado foi a inexistência de itens básicos da gestão ambiental municipal. Nenhum município visitado pela FPI conta com regulação e fiscalização do serviço de saneamento e também não existe responsáveis técnicos pelo serviço ou possuem equipes técnicas insuficientes. A maioria também não possui outorga de lançamento do esgoto e acabam destinando em locais inapropriados, como é o caso do município de Sobradinho que descarta em um manancial intermitente conhecido como “Baixa da Maria do Choro”.

Para a promotora do MP da Bahia, Luciana khoury, do Núcleo de defesa do São Francisco (Nusf), a partir da FPI cada órgão fez seus procedimentos necessários (multas, autos, interdições, recomendações, embargos, etc) e emitem relatórios que são enviados ao Ministério Público Federal e estadual para os devidos desdobramentos. Como resultados podem haver desdobramentos cíveis e criminais que, caso não sejam cumpridos pelos municípios, podem ser abertos inquéritos, feitos acordos, etc. Os relatórios da FPI podem ser acessados no endereço www.sigfpisistema.mpba.mp.br.

Além do Ministério Público da Bahia, participaram do levantamento dessa informações o Ministério do Meio Ambiente (Programa de Revitalização da Bacia do São Francisco), o Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco - CBHSF e o Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Fotos: Equipes FPI
Comunicação IRPAA

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