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Artigo: O desmanche da Previdência Social Pública segue acelerado

Por Paulo César Regis de Souza (*)

Em diversas oportunidades me ocupei desta questão com denúncias e alertas sobre o processo silencioso, às vezes, e barulhento, quase sempre, de desmanche da previdência social pública.
Tivemos avanços e recuos, mas o balanço é negativo para os 210 milhões de brasileiros, dos quais 65 milhões contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 28 milhões que recebem benefícios.

Também na previdência social pública as esperanças se transformaram em fumaça. Os sonhos viraram pesadelos.

Como o RGPS é de repartição simples, torna-se difícil estimar as perdas. Basta lembrar que o fator previdenciário tirou mais de R$ 100 bilhões dos que se aposentaram depois dele e fez com que 56% dos benefícios urbanos sejam de um salário mínimo. Se fosse regime de capitalização seria mais fácil quantificar outras perdas, em termos econômicos financeiros.

Mas, a Previdência foi se esfacelando desde que virou massa de manobra da política fiscal. Nunca mais foi a mesma e está difícil de voltar a ser pacto de gerações, sonho de todos os brasileiros. Tão utópico como a distribuição de uma renda básica de R$ 2 mil para todos os brasileiros, ricos e pobres, para que tenham uma velhice tranquila. Impensável. Hoje, os que recebem alguma coisa não chegam a 10% dos 210 milhões. A turma que não tem nada beira os 90%.

Deixemos de lado a previdência das décadas de 20 até 90.

Analisemos o desmanche no século XXI, com três reformas para reduzir o déficit e que não reduziram nada. Só agravaram. Todas as medidas dos fiscalistas para colocar a Previdência em pé e bem enquadrada no PIB fracassaram. Deu tudo errado, por ignorância, má fé, arrogância e desconhecimento. Poderiam ganhar o Nobel da incompetência.

Neste período foram criados cinco novos funrurais, com benefícios diferenciados, simplificados, favorecidos e subsidiados: Supersimples, Microempreendedor individual, segurado facultativo, dona de casa rural e empregado doméstico. Se o Funrural criado em 1971, às custas dos segurados e beneficiários urbanos, acabou com o futuro das gerações atuais, depois de 45 anos. Os novos funrurais comprometerão as gerações futuras a partir de 2071!

Não é apocalipse nem futurologia, é matemática, física, atuária.

Digo com sinceridade que temo as consequências dos funrurais do assistencialismo petista mais do que as da bolha demográfica, preocupante em todas as previdências do mundo.

Mesmo presente em todos os 5.735 municípios brasileiros, com um aposentado ou contribuinte, e com quase 3.000 municípios em que os pagamentos do RGPS e da LOAS Lei Orgânica da Assistência Social ultrapassam as transferências do Fundo de Participação de Municípios, nunca atrasou os pagamentos dos beneficiários (hoje 32 milhões), com a 2ª maior arrecadação da República, com sua receita inescrupulosamente manipulada pela Receita Federal e sujeita à Desvinculação de Receitas da União-DRU, que logo será de 30%, com uma baita sonegação que ronda 40%, com os caloteiros mamando nas tetas dos REFIS, a Previdência segue entregue à sanha do que de pior existe nas “zelites” responsáveis pelas políticas públicas do país.

Escrevo e assino embaixo que é notável a ignorância das “zelites”, pensantes, dirigentes, acadêmicos, sobre a Previdência dos trabalhadores e dos servidores.

Ninguém sabe que o primeiro princípio universal de Previdência é que não pode haver benefício sem contribuição.

O populismo, o paternalismo e o assistencialismo, dos nossos governos, fraudaram e fraudam este mandamento basilar.

Nos meus 35 anos de Previdência, encontrei poucas pessoas que entendem a razões fundamentais dos regimes previdenciários. A maioria não está nem aí. Esta é a razão pela qual a maior aposentadoria do INSS não chega a seis salários mínimos. Ai está o motivo pelo qual 56% dos trabalhadores urbanos, que contribuíram, e 100% dos rurais, que não contribuíram, recebam um salário mínimo.

Fico desesperado em ver que se usa e abusa da Previdência, sem que nenhuma voz se levante contra. A omissão do Legislativo e do Judiciário me irrita. Aprovam tudo com números falsos, fajutos, “chutados” e premissas disparatadas.

A olímpica incompetência e irracionalidade do Executivo, me entristece, pois está se derretendo uma conquista social que vem do século XIX.

Infelizmente a massa dos contribuintes privados não tem a menor ideia do que se faz de sua contribuição para aposentadoria e pensões. Os contribuintes públicos civis ignoram e muitos estão se aposentando com o contracheque de ativo, limpo, e os militares contribuem com pouco ou quase nada, incorporam tudo, e mais alguma coisa.

Os ministros da Previdência de 1974 pra cá, alguns deles, tinham boa fé e conheciam o seu ofício, por formação e dever. Muitos entraram e saíram sem saber o que fizeram ou deixaram de fazer. Como o último, um desastre anunciado e uma catástrofe a céu aberto. Fruto de sua ignorância siderúrgica, inaptidão olímpica, sua formação catatônica e apatia para com a coisa pública.

Com o Presidente Temer, o desmanche se acelerou na velocidade do raio. Acabaram com o Ministério, em nome de uma reforma que não visa o financiamento, mãe da catástrofe previdenciária.

(*) Paulo César Regis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social - Anasps

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