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Comissão de Assuntos Territoriais envia para apreciação em plenário questão de limites entre Ponto Novo e Queimadas‏

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e de Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia decidiu nesta quarta-feira (4) enviar para apreciação no plenário da Casa a questão de limites entre os municípios de Ponto Novo e Queimadas.

Anteriormente, a Comissão já havia aprovado em votação que os povoados, que ficam a 70 quilômetros da sede de Queimadas, passam a pertencer para Ponto Novo, distante apenas 12 quilômetros da região.

“O assunto já foi discutido amplamente, inclusive com presença de vereadores e prefeitos dos municípios, e, apesar do parecer favorável do IBGE e da SEI, o prefeito de Queimadas não aceitou assinar o termo para que a votação fosse a plenário com o acordo fechado”, explica o deputado estadual Eduardo Salles, membro da Comissão. “Como isso não pode ficar parado, conversamos com o presidente da ALBA, Marcelo Nilo, e decidimos por enviar a questão ao plenário assim mesmo. O presidente se comprometeu a colocar o assunto em votação assim que possível”, conta o deputado.

ENTENDA O CASO


A questão envolve 130 famílias de dez povoados que hoje pertencem a Queimadas, utilizam serviços prestados por Ponto Novo. Depois de diversas discussões na Comissão de Assuntos Territoriais, ficou decidido que a SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) visitariam os povoados para consultar os moradores sobre qual município gostariam de pertencer a Ponto Novo.

“A decisão por Ponto Novo foi unânime”, lembra Eduardo Salles. A área de mineração, no entanto, continuaria pertencendo a Queimadas.
O prefeito de Ponto Novo, Adelson Maia, que já era responsável pelo oferecimento de saúde, educação, assistência social e outros serviços, comemora a decisão. “Vamos seguir investindo para melhorar a vida da população desses povoados com mais segurança jurídica”, disse.

“Foi uma batalha longa que travei junto com o prefeito Adelson e os vereadores da sua base para que conseguíssemos chegar a essa vitória de hoje”, comemora Salles.

Estão envolvidos na discussão os povoados de Limpos, Alto Bonito, Lagoa das Camaradas, Calumbi, Pilões, Peixe, Raposa, Sanharol, Várzea Queimada e Marrecas.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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