ANASPS afirma que incorporação da Previdência à Fazenda será um desastre tal como foi a incorporação da receita previdenciária.

Enganam-se os que pensam que a crise na Previdência Social se deve aos benefícios que concede e os que acham que a reforma da Previdência Social deve se concentrar na área de benefícios. Estas pessoas não sabem que 56% dos beneficiários urbanos e 90% dos rurais, aposentados e pensionistas, recebem um salário mínimo! E que há anos que ninguém recebe 10 salários mínimos como aposentadoria. E por que? Porque há anos o Ministério da Fazenda interfere na Previdência Social, em 2007 incorporou na marra a receita previdenciária à Receita Federal e de 2012 para cá ampliou descomunalmente o déficit da Previdência Social com a nefasta política de desoneração que substituiu a cobrança de 22% sobre a folha por uma alíquota sobre o faturamento, não combate a sonegação, não realiza qualquer fiscalização, não recupera crédito nas dividas administrativa e ativa.

A dura afirmação é de Paulo César Régis de Souza, Vice-Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, a única entidade dos 32 mil servidores ativos da Previdência e de 40 mil inativos, assinalando a Fazenda é o único responsável pelo crescente déficit da Previdência, como foi responsável pela criação do fator previdenciário para reduzir o déficit previdenciário e nunca “reduziu um centavo, só ampliou ano a ano e está perto de bater, este ano os R$ 133 bilhões. Isto se acentuou a partir de 2007 quando a receita previdenciária foi incorporada à Receita Federal e nunca mais houve combate a sonegação, a evasão, a elisão e às brechas legais. Nunca mais houve fiscalização dos caloteiros que foram agraciados com quase 15 refis e além do mais não há recuperação de crédito na dívida ativa de R$ 300 bilhões, levada também na marra do INSS para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”.

Paulo César Régis de Souza ressaltou que para “levar a Previdência Social para o comando total da Fazenda o governo Temer vai rasgar parte do Título VIII – da Ordem Social da Constituição, revogando a Secção III do Capítulo II – da Seguridade Social – artigos 201 e 202, já duramente alterados pelas emendas constitucionais 20/98, 41/2003 e 47/2005, a fim de ajustar aos pressupostos fiscais que têm sido utilizados pela Fazenda, através de ampliação das renúncias e das desonerações contributivas e, da inclusão da receita previdenciária na Desvinculação de Receitas da União-DRU”. A Fazenda, disse, não tem olho social, só fiscal. Esqueceram os fiscalistas que a contribuição previdenciária não é imposto é uma contribuição vinculada a uma despesa definida. A Previdência é patrimônio do trabalhador, cabendo a Fazenda, hoje, a arrecadar as contribuições para financiar suas aposentadorias e pensões. Esse entendimento durou mais de 80 anos até que foi alterado pela Fazenda.

A rigor, acentuou Paulo César Régis de Souza, a Fazenda não poderia usar a receita previdenciária para finalidades diversas para as quais foram instituídas. Mas a Fazenda, jamais ouviu a Previdência em nada. Nem mesmo na fixação do beneficio mínimo. Sempre tratou a Previdência com desprezo e descaso, infelicitando o trabalho dos ministros de Estado. Tanto que algumas vezes chamei o Ministério da Fazenda de Fazenda Social, pois não consultou a Previdência quando criou o fator previdenciário e a desoneração contributiva. Algumas vezes, com usual arrogância, determinou a um ministro da Previdência demitir um Secretário de Políticas de Previdência porque ousou estimar o déficit do INSS mais elevado do que dizia a Fazenda.

Para Paulo César Régis de Souza “a incorporação da Previdência Social será um grande erro estratégico de qualquer governo. A Previdência tem sozinha 30% da receita administrada pela Receita Federal. Mais do que isso, tem razões próprias de sua existência, fundamentadas em princípios universais de caráter social, que não entram na cabeça dos fiscalistas brasileiros, que tem na relação receita/despesa/PIB o único indicador de eficiência, que nem mesmo eles respeitam. O Presidente Temer tem a obrigação de conhecer o que é Previdência Social, coisa que seus últimos antecessores passaram por ignorância e má fé”.

Brasília, 05.05.2016

Ascom ANASPS